O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, denunciou a Prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, e a irmã dela, Jane Cozzolino, pela venda de combustível adulterado, no posto de gasolina “Auto Posto Casaca Ltda”, de propriedade das duas. Maicon Sereno Guariroba, gerente do posto, que fica na Rodovia Rio-Teresópolis, em Guapimirim, também foi denunciado.
De acordo com o MP, as irmãs e o gerente, consciente e voluntariamente, revendiam gasolina C comum, em desacordo com as normas estabelecidas por lei – o combustível adulterado apresentava 28% de álcool misturado à gasolina, enquanto o máximo permitido é 25%.
Após a comprovação da adulteração, pelos fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Núbia foi conduzida à 66ª DP, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A Prefeita só foi liberada depois do pagamento de fiança.
Cláudio Lopes propôs, ainda, à Justiça, que não conceda às denunciadas benefícios como a suspensão condicional do processo, uma vez que Núbia e Jane respondem a várias outras acusações perante o Tribunal de Justiça. Caso sejam condenados, os três podem pegar de um a cinco anos de prisão.
Eles estão incursos nas penas do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.176/1991, que define como crime contra a ordem econômica “adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei”.
Núbia Cozzolino também foi denunciada pelo Ministério Público por ter deixado de fornecer à 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública.
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