Policias militares do 34ª batalhão de Magé, no Rio de Janeiro, recebem certificação para trabalhar em prol dos Defensores dos Direitos Humanos

por Priscilla Atalla Morelo

Cerca de 50 policiais militares do 34º Batalhão da Polícia Militar da cidade de Magé, no estado do Rio de Janeiro, receberam na segunda-feira (7), o Certificado de Capacitação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O curso é resultado do envolvimento de apoio e escolta de toda equipe do 34ª Batalhão na proteção do defensor de Direitos Humanos. O programa está sendo implementado e divulgado no estado do Rio de Janeiro.

“Este tipo de escolta é o atendimento ideal, uma referência emblemática de como vemos a atuação da polícia na proteção dos Direitos Humanos no País” afirmou o diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Matos.

Os policias receberam informações sobre o Sistema Nacional de Vítimas e e Testemunhas ameaçadas, acordos internacionais e importância e responsabilidade na proteção dos defensores de Direitos Humanos.

Além do diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, participaram da capacitação a coordenadora geral substituta do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Clarissa Jokowski, e a tenente coronel Campbel, comandante do 34ª Batalhão.

Conheça o Programa - Durante as comemorações dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1998, as Nações Unidas reconheceram enfaticamente que era necessário proteger aqueles que em todo o mundo se tornam o suporte fundamental para a efetivação desses direitos: os Defensores dos Direitos Humanos. Por isso, em 9 de dezembro de 1998, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 53/144, como a Declaração dos Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Individuais Universalmente Reconhecidos.

Os Defensores dos Direitos Humanos são pessoas que se dedicam à árdua tarefa de lutar incansavelmente pela ética, democracia, valores humanitários, justiça social, observando e clamando pelos compromissos firmados internacionalmente em Direitos Humanos. Por compreender a importância de suas militâncias e a necessidade de se criar condições e instrumentos para proteger essas pessoas, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos lançou, em 2004, o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).

Diante do quadro de vulnerabilidade e ameaças sofridas pelos nossos Defensores dos Direitos Humanos e da demanda por parte da Sociedade Civil pela institucionalização e garantia da proteção a esses cidadãos, em fevereiro de 2007, o Decreto Presidencial n.6.044 criou e aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Ao longo do ano, os trabalhos da Coordenação-Geral do Programa moveram-se em direção ao estabelecimento do consenso entre as demandas trazidas pela Sociedade Civil e as ações governamentais, na ampliação da sua Rede de Proteção, com parcerias estaduais, Defensorias Públicas, Ministério Público, Judiciário, órgãos governamentais e Sociedade Civil organizada. Naquele ano, com amplos debates sociais, o PPDDH avançou em seu marco legal e em seu manual de procedimentos.

Tendo como pilares a articulação e integração, prevenção, enfrentamento e investigação das violações aos Direitos Humanos dos Defensores e Defensoras, o PPDDH objetiva no ano de 2008 o encaminhamento do Projeto de Lei que institucionalizará e estabelecerá regras para a Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos Ameaçados, a ampliação para mais duas Unidades Federativas da Rede de Proteção, atentando para a conclusão do Diagnóstico Nacional da situação dos Defensores dos Direitos Humanos.

Realça-se, sobretudo, o desafio junto à cooperação internacional de fomento de políticas públicas que busquem prevenir as violações sofridas pelos defensores brasileiros dos Direitos Humanos de todos, ademais, projetos de cooperação de intercâmbios de experiências internacionais e estrangeiras exitosas na proteção dos defensores, nomeadamente em âmbitos regionais, interamericano e europeu.

Atualmente, o PPDDH possui implementados três projetos pilotos nos estados, são eles: PA, PE e ES, e avança para sua implantação no estado do MT e no PR. São ao todo 45 defensores ameaçados abrigados sob alguma medida protetiva do PPDDH.

O Programa transita em meio à diversidade dos variados problemas que assustam os Direitos Humanos em território nacional. Sob sua premissa de política descentralizada e respeitadora do Pacto Federativo e do princípio democrático e participativo, o PPDDH sob estreita interlocução com a Sociedade Civil organizada busca garantir o trabalho dos militantes sociais e governamentais que defendem o direito à terra, à saúde, ao trabalho digno, combate a qualquer forma de discriminação, combate à tortura, ao tratamento desumano ou degradante, tem ações interventivas no combate ao tráfico de pessoas, nas garantias aos direitos das populações indígenas, na consolidação dos direitos das mulheres defensoras e incursões nos direitos civis e políticos, asseverando as liberdades de expressão e manifestação.

O PPDDH é uma das ações mais complexas da Secretaria de Direitos Humanos que permeia e busca combater uma multiplicidade de causas e violações dos direitos humanos no Brasil, reafirmando recomendações e compromissos com a sociedade brasileira.

Guarda Municipal apreende mais de dois mil DVDs e CDs piratas na zona norte e oeste

Mercadorias foram encaminhadas para delegacias

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro apreendeu nesta sexta-feira (11) 2.719 mídias piratas, entre CDs e DVDs, nos bairros de Senador Camará, zona oeste do Rio de Janeiro, e Ilha do Governador, na zona norte. Ninguém foi preso durante as apreensões. As mercadorias recolhidas foram encaminhadas para delegacias.

Por volta das 15h, guardas municipais apreenderam 1.489 mídias piratas em Senador Camará. Os agentes foram até a rua Raul Azevedo verificar uma denúncia de venda de produtos piratas. Com aproximação da Guarda Municipal, os ambulantes fugiram. O material foi encaminhado para a 34ª DP (Bangu).

Já na Ilhado Governador, a operação aconteceu por volta de 16h. Os guardas municipais recolheram 1.230 mídias na praça Danaides, em Cocotá, Ilha do Governador. O material apreendido foi levado para a 37ª DP (Ilha do Governador).Fonte R7

Em Magé, infelizmente não existe nenhuma ação de combate a este crime.
Em Praia de Mauá, no bairro de Olaria, apesar de diversas denuncias de moradores, uma barraca improvisada nos fins de semana funciona livremente. Para os clientes ouvirem as músicas, um GATO de luz é puxado do outro lado da rua e atravessa a Avenida Roberto Silveira, em frente à Colônia de pescadores Z9.
Até quando seremos obrigados a conviver com esses desmandos?
Com a palavra as autoridades competentes.

Criação de porcos com matança irregular

Prezado Senhores do jornal Enfoque, segue anexo algumas fotos onde existe uma criação e matança de PORCOS totalmente irregular. Peço encarecidamente que os senhores nos ajude nesta causa, pois esta criação se encontra nos fundos de uma empresa do ramo alimentícios, SUPERMERCADO VALENTE, cujo um dos proprietários se chama IZIDORO. Este depósito fica na Rodovia Presidente Dutra, KM 8.5 pista em direção ao Rio, no bairro de Coelho da Rocha, São João de Meriti, em diagonal à Churrascaria Oásis.
Os moradores de três bairros reclamam constantemente do terrível mau cheiro do local, atingindo mais de 1km, e principalmente a matança, pois alguns funcionários chegam dando golpes na cabeça dos animais e eles caem com terríveis gritos parecendo filme de terror, o supermercado não toma quaisquer providencia sobre isso, sabemos que existem várias leis contra estes abusos, CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E CRIMES CONTRA MAUS TRATOS.

Condutas que submetam animais a sofrimento constituem crime ambiental de que trata o artigo 32 da Lei nº 9.605/98, conhecida por Lei de Crimes Ambientais:

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.”

Amigos, pedimos ajuda a vocês para que possam encaminhar este pedido a vigilância sanitária competente, pois infelizmente a prefeitura de São João de Meriti não nos atende.
Nós, moradores dos conjuntos: Azul, Grande Rio e da Vila Jurandir, estes bairros situados bem próximo a este absurdo, agradecemos a tenção e publicação.

Ednilson dos Anjos