O Vereador Waguinho, presidente da câmara de vereadores de Belford Roxo recebeu em sessão solene no dia 22 de outubro na ALERJ, o certificado por ter promovido na Câmara Municipal de Belford Roxo, a Conferência de Transporte e Desenvolvimento como parte do “Ciclo de Conferências Desenvolvimento e Sustentabilidade – Alternativas e Atuação Parlamentar”, realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Waguinho recebeu as congratulações do coordenador do projeto, o Dep. Gilberto Palmares, e das mãos do Dep. Luiz Paulo recebeu o certificado por ter aderido o projeto na Câmara Legislativa.
Vereador vem se destacando
Waguinho vem se destacando na presidência da câmara, e traz em seu currículo a alcunha de vereador mais votado no município de Belford Roxo, com 5413 votos.
Ao assumir a presidência colocou em votação a revogação de uma lei aprovada em gestão anterior que aumentava os salários dos edis em até R$ 2.000,00.
Dos 19 vereadores, seis foram reeleitos.
Com a decisão, os salários foram reduzidos de R$ 7.430 para R$ 5.400. A redução significou uma economia anual de R$ 500 mil, de acordo com Wagner dos Santos Carneiro, o WAGUINHO (PRTB).
"Belford Roxo é uma cidade pobre, então o salário de um vereador aqui não pode se aproximar de 8 mil reais", argumentou..
Na época, votaram a favor da redução do salário 17 dos 19 vereadores da câmara de Belford Roxo. Houve uma abstenção, uma ausência e nenhum voto contrário. O vereador ausente era Reginaldo Gomes (PMDB), que presidia a Câmara quando o aumento foi aprovado, em setembro do ano passado.
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Guapimirim - PF reprime caça predatória no Estado do Rio
Agentes da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal estão realizando desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (8) uma operação para reprimir a caça predatória na Reserva Biológica do Tinguá, que se estende por municípios da Baixada Fluminense e da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Batizada de Nariz de Pedra, a operação pretende cumprir sete mandados de prisão e 33 de busca e apreensão nos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Guapimirim e Miguel Pereira, contra caçadores e e restaurantes que vendem carne de caça. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti.
Em nota divulgada no início da manhã, a Polícia Federal informa que as investigações indicam a existência de uma quadrilha de caçadores na região, atuando com armas de fogo, arapucas, redes e armadilhas e provocando destruição ambiental contra a fauna e a flora na Reserva do Tinguá. O local preserva animais como pacas, porcos do mato, cotias, tatus e cervos, entre outros.
Segundo a Polícia Federal, os investigados na operação vão responder pelos crimes de formação de quadrilha armada, posse de arma de fogo de uso permitido ou restrito e caça ilegal, cujas penas somadas podem chegar a 11 anos de prisão.
Batizada de Nariz de Pedra, a operação pretende cumprir sete mandados de prisão e 33 de busca e apreensão nos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Guapimirim e Miguel Pereira, contra caçadores e e restaurantes que vendem carne de caça. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti.
Em nota divulgada no início da manhã, a Polícia Federal informa que as investigações indicam a existência de uma quadrilha de caçadores na região, atuando com armas de fogo, arapucas, redes e armadilhas e provocando destruição ambiental contra a fauna e a flora na Reserva do Tinguá. O local preserva animais como pacas, porcos do mato, cotias, tatus e cervos, entre outros.
Segundo a Polícia Federal, os investigados na operação vão responder pelos crimes de formação de quadrilha armada, posse de arma de fogo de uso permitido ou restrito e caça ilegal, cujas penas somadas podem chegar a 11 anos de prisão.
terça-feira, 27 de outubro de 2009
MP e ANP interditam nove postos de gasolina no Rio
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) levou à interdição de nove postos de combustíveis no Rio de Janeiro.A ação de fiscalização foi realizada entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro quando foram vistoriados 42 postos nos municípios de Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito, na Grande Rio, e Guapimirim e Magé, na Baixada Fluminense.Segundo informações da ANP, os estabelecimentos autuados e interditados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, de acordo com a infração.
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Alunos especiais participam do projeto Sorriso Especial na Unigranrio
Pais e alunos da rede municipal, com necessidades especiais, participaram, no dia 22 de outubro, do programa Sorriso Especial, através de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Universidade do Grande Rio (Unigranrio), que vai sediar o evento. A iniciativa é coordenada pelo médico Roberto Elias, professor titular da disciplina Atendimento Odontológico para Pacientes Especiais. O evento terá início a partir das 10 h.
Trata-se de um trabalho de orientação sobre a higiene bucal voltada para os alunos e os familiares. Haverá palestras, oficinas e escovação, como prevenção de saúde bucal. O evento contará com a participação de acadêmicos e estagiários de atendimento odontológico para deficientes da Unigranrio. Segundo a coordenadora de Educação Especial da SME, Edicléa Fernandes, a medida tem importância fundamental, já que os portadores de necessidades são mais vulneráveis aos problemas relacionados à saúde bucal.
Ainda, de acordo com Edicléa, as parcerias com a saúde e universidades são fundamentais para o pleno bem estar e desenvolvimento do processo educacional destes estudantes. Estiveram presentes ao evento alunos das escolas municipais Olga Teixeira, Dr Álvaro Alberto, Santa Terezinha, Manoel Joaquim e Salgueiro.
domingo, 25 de outubro de 2009
Inea constata que Jardim Gramacho tem sérios problemas ambientais
Uma região problemática e que necessita de ações efetivas do estado. Assim foi definido por técnicos do Instituto Estadual de Ambiente (INEA), a situação do bairro Jardim Gramacho, no primeiro distrito de Duque de Caxias. Em companhia do secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Samuel Maia, técnicos do órgão estadual visitaram o bairro no dia 16 de outubro em busca de informações para atualização do projeto para recuperação do bairro e promoção de ações sociais que beneficiem as famílias residentes no entorno do aterro sanitário, que será fechado dentro de pouco tempo por ter esgotada sua capacidade.
Junto com o coordenador de Combate a Crimes Ambientais do estado, Rodrigo Sanglard, do Superintendente de Articulação Institucional, Marcos Vinícius Seixas, e do Assessor Técnico da Secretaria de Ambiente, Ecio Ramos, Samuel Maia visitou aterros ilegais a depósitos de materiais reciclados da região. O vereador Moacyr da Ambulância, residente na região, acompanhou toda a ação e deu informações importantes aos técnicos do Inea. Segundo ele, o bairro tem cerca de 30 mil moradores, 12 aterros clandestinos e cerca de 100 depósitos na mesma situação, que compram material reciclável dos catadores.
“Os problemas do bairro Jardim Gramacho só poderão ser resolvidos com investimentos do estado e a ocupação sócio-ambiental da região, castigada desde a década de 70 quando foi implantado o aterro sanitário”, disse Samuel Maia.
No dia cinco de novembro, técnicos do estado e do município vão ser reunir com os membros do Fórum do Jardim Gramacho para ouvir as propostas atualizadas pela comunidade e apresentar as que poderão ser definidas no encontro. O estado já dispõe de R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Compensação Ambiental para aplicar no projeto de recuperação do bairro. O projeto pode contar, ainda, com verba adicional do orçamento do estado.
A comitiva visitou aterros ilegais nas ruas Monte Alegre, Timão e Bragança, onde moradores reclamaram do mau cheiro, roedores, cobras e do excesso de moscas. Próximo à entrada do aterro sanitário, o secretário Samuel Maia encontrou barracos construídos recentemente nas ruas próximas. “No início do ano esses terrenos estavam vazios. A situação aqui se agrava cada dia”, frisou Maia.
Junto com o coordenador de Combate a Crimes Ambientais do estado, Rodrigo Sanglard, do Superintendente de Articulação Institucional, Marcos Vinícius Seixas, e do Assessor Técnico da Secretaria de Ambiente, Ecio Ramos, Samuel Maia visitou aterros ilegais a depósitos de materiais reciclados da região. O vereador Moacyr da Ambulância, residente na região, acompanhou toda a ação e deu informações importantes aos técnicos do Inea. Segundo ele, o bairro tem cerca de 30 mil moradores, 12 aterros clandestinos e cerca de 100 depósitos na mesma situação, que compram material reciclável dos catadores.
“Os problemas do bairro Jardim Gramacho só poderão ser resolvidos com investimentos do estado e a ocupação sócio-ambiental da região, castigada desde a década de 70 quando foi implantado o aterro sanitário”, disse Samuel Maia.
No dia cinco de novembro, técnicos do estado e do município vão ser reunir com os membros do Fórum do Jardim Gramacho para ouvir as propostas atualizadas pela comunidade e apresentar as que poderão ser definidas no encontro. O estado já dispõe de R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Compensação Ambiental para aplicar no projeto de recuperação do bairro. O projeto pode contar, ainda, com verba adicional do orçamento do estado.
A comitiva visitou aterros ilegais nas ruas Monte Alegre, Timão e Bragança, onde moradores reclamaram do mau cheiro, roedores, cobras e do excesso de moscas. Próximo à entrada do aterro sanitário, o secretário Samuel Maia encontrou barracos construídos recentemente nas ruas próximas. “No início do ano esses terrenos estavam vazios. A situação aqui se agrava cada dia”, frisou Maia.
Salomão comemora enquadramento de professores
Criação de cargos e salários atende antiga reivindicação
A criação do plano de cargos e salários para os professores estaduais com jornada semanal de 40horas, divulgado pelo Governo do Estado, foi comemorado pelo deputado Nilton Salomão e por professores. Além de garantirem um reajuste de 12% a cada cinco anos, os profissionais passam a ter uma tabela de promoção de níveis já em 2010.
Na prática os professores com mais tempo de serviço serão os mais beneficiados com a medida. Em janeiro de 2010, um professor de nível sete (30anos de magistério) passará dos atuais R$ 1831,74 para R$ 2.882,27. Um aumento de mais de R$ 1mil. Os professores com até cincos de serviço, nível três, só sentirão a diferença no contracheque em outubro de 2010, quando passarão de R$ 1.831,74 para R$ 1.914,15.
Todos os professores ainda têm direito a triênios e gratificação por formação. No primeiro triênio o aumento é de 10%. A partir do segundo o aumento é de 5%. A gratificação por formação será de R$ 420 para quem possuir mestrado e R$ 840 para doutorado. Além disso, em todos os meses de outubro, até 2015, será incorporada uma nova parcela do Nova Escola, o que aumentará os vencimentos de todos os professores estaduais.
Para o deputado Nilton Salomão o enquadramento dos professores de 40horas foi muito discutido e negociado com o Governo. Ele afirma que houve sensibilidade de ambos os lados para se chegar a este resultado.
“Negociamos na ALERJ um compromisso do governo que atendesse a esta antiga reivindicação da categoria. Todos sentirão a diferença no final do mês. Vale lembrar que a importância do professor na formação da sociedade é algo impagável”, conclui.
A professora Luciana Pires, de São José do Vale do Rio Preto, comemorou a notícia e agradeceu ao deputado Nilton Salomão pelo empenho na luta.
“Esse plano de cargos e salários será muito bom. Seremos beneficiados já no início do ano quando temos diversos gastos. Só tenho a agradecer ao Salomão por ter lutado ao nosso lado durante esta negociação”, conta.
O projeto de cargos e salários do Governo do Estado para os professores deve ser encaminhado para votação na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na próxima semana. O projeto pode receber algumas emendas, mas tudo indica que será aprovado.
A criação do plano de cargos e salários para os professores estaduais com jornada semanal de 40horas, divulgado pelo Governo do Estado, foi comemorado pelo deputado Nilton Salomão e por professores. Além de garantirem um reajuste de 12% a cada cinco anos, os profissionais passam a ter uma tabela de promoção de níveis já em 2010.
Na prática os professores com mais tempo de serviço serão os mais beneficiados com a medida. Em janeiro de 2010, um professor de nível sete (30anos de magistério) passará dos atuais R$ 1831,74 para R$ 2.882,27. Um aumento de mais de R$ 1mil. Os professores com até cincos de serviço, nível três, só sentirão a diferença no contracheque em outubro de 2010, quando passarão de R$ 1.831,74 para R$ 1.914,15.
Todos os professores ainda têm direito a triênios e gratificação por formação. No primeiro triênio o aumento é de 10%. A partir do segundo o aumento é de 5%. A gratificação por formação será de R$ 420 para quem possuir mestrado e R$ 840 para doutorado. Além disso, em todos os meses de outubro, até 2015, será incorporada uma nova parcela do Nova Escola, o que aumentará os vencimentos de todos os professores estaduais.
Para o deputado Nilton Salomão o enquadramento dos professores de 40horas foi muito discutido e negociado com o Governo. Ele afirma que houve sensibilidade de ambos os lados para se chegar a este resultado.
“Negociamos na ALERJ um compromisso do governo que atendesse a esta antiga reivindicação da categoria. Todos sentirão a diferença no final do mês. Vale lembrar que a importância do professor na formação da sociedade é algo impagável”, conclui.
A professora Luciana Pires, de São José do Vale do Rio Preto, comemorou a notícia e agradeceu ao deputado Nilton Salomão pelo empenho na luta.
“Esse plano de cargos e salários será muito bom. Seremos beneficiados já no início do ano quando temos diversos gastos. Só tenho a agradecer ao Salomão por ter lutado ao nosso lado durante esta negociação”, conta.
O projeto de cargos e salários do Governo do Estado para os professores deve ser encaminhado para votação na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na próxima semana. O projeto pode receber algumas emendas, mas tudo indica que será aprovado.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
MPF denuncia Petrobras por danos ambientais que prejudicam pescadores na Baía de Guanabara
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Os danos ambientais que atingiram uma colônia de pescadores na Baía de Guanabara, causados pela colocação de dutos de gás e a construção de terminais pela Petrobras no local, motivaram o Ministério Público Federal (MPF) a propor uma ação civil pública contra a estatal.
Na ação, o procurador da República Lauro Coelho Júnior pediu uma indenização de R$ 1.395,00, pelo prazo de 18 meses, a cada uma das 96 famílias de pescadores do município de Magé. O total da ação é de R$ 2,4 milhões e objetiva a reparação pelos danos morais coletivos causados aos pescadores artesanais.
“Queremos que os pescadores sejam indenizados pelos prejuízos causados pela vedação da pesca na Praia de Mauá, em Magé. Esse impacto ambiental, pelas obras de colocação de dutos submarinos, impede que os pescadores trabalhem”, disse Coelho Júnior.
Segundo o procurador, apesar do impacto ter sido previsto no licenciamento ambiental, não foi proposta nenhuma indenização pelo prejuízo causado aos pescadores. Pelo mesmo motivo, também foi arrolado na ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por ter concedido a licença ambiental para a Petrobras sem estabelecer a obrigação de reparação pelos danos. Como operadoras das obras, foram ainda incluídas na ação as empresas GDK e Oceânica, que formam o consórcio GLP Submarino.
O início das obras representou um desastre para a atividade pesqueira da colônia em Magé, segundo o presidente da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), Alexandre Anderson Souza.
“Estão causando prejuízo e inviabilizando a pesca na região, pois a obra causa impactos irreversíveis. De início, nos impedem de pescar na nossa área de atividade, pois utilizam muitas embarcações de apoio e impossibilitam o acesso de nossos barcos, que precisam fazer contornos de até 2 quilômetros para chegar ao local”, afirmou o pescador.
Alexandre denunciou ainda que a quantidade de pescado diminuiu em até 70%, prejudicando o sustento das famílias. Os motivos seriam os trabalhos de dragagem próximo ao manguezal, que causam revolvimento do lodo, além do movimento intenso de grandes embarcações. Tudo isso, segundo ele, acaba afugentando os peixes.
“O que nós não entendemos é como a Petrobras e essas grandes empresas geram os danos e não nos dão nenhuma alternativa. Causam o dano e nos tiram de nossa atividade”, disse.“Queremos que a Petrobras exerça a tal responsabilidade socioambiental, que tanto coloca na mídia, e nos dê alternativa a fim de garantirmos o sustento para o nosso lar, pagarmos nossas contas e trazermos os alimentos para nossos filhos”, completou.
A Petrobras respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não foi citada judicialmente e que desconhecia os termos da ação.
Repórter da Agência Brasil
Os danos ambientais que atingiram uma colônia de pescadores na Baía de Guanabara, causados pela colocação de dutos de gás e a construção de terminais pela Petrobras no local, motivaram o Ministério Público Federal (MPF) a propor uma ação civil pública contra a estatal.
Na ação, o procurador da República Lauro Coelho Júnior pediu uma indenização de R$ 1.395,00, pelo prazo de 18 meses, a cada uma das 96 famílias de pescadores do município de Magé. O total da ação é de R$ 2,4 milhões e objetiva a reparação pelos danos morais coletivos causados aos pescadores artesanais.
“Queremos que os pescadores sejam indenizados pelos prejuízos causados pela vedação da pesca na Praia de Mauá, em Magé. Esse impacto ambiental, pelas obras de colocação de dutos submarinos, impede que os pescadores trabalhem”, disse Coelho Júnior.
Segundo o procurador, apesar do impacto ter sido previsto no licenciamento ambiental, não foi proposta nenhuma indenização pelo prejuízo causado aos pescadores. Pelo mesmo motivo, também foi arrolado na ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por ter concedido a licença ambiental para a Petrobras sem estabelecer a obrigação de reparação pelos danos. Como operadoras das obras, foram ainda incluídas na ação as empresas GDK e Oceânica, que formam o consórcio GLP Submarino.
O início das obras representou um desastre para a atividade pesqueira da colônia em Magé, segundo o presidente da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), Alexandre Anderson Souza.
“Estão causando prejuízo e inviabilizando a pesca na região, pois a obra causa impactos irreversíveis. De início, nos impedem de pescar na nossa área de atividade, pois utilizam muitas embarcações de apoio e impossibilitam o acesso de nossos barcos, que precisam fazer contornos de até 2 quilômetros para chegar ao local”, afirmou o pescador.
Alexandre denunciou ainda que a quantidade de pescado diminuiu em até 70%, prejudicando o sustento das famílias. Os motivos seriam os trabalhos de dragagem próximo ao manguezal, que causam revolvimento do lodo, além do movimento intenso de grandes embarcações. Tudo isso, segundo ele, acaba afugentando os peixes.
“O que nós não entendemos é como a Petrobras e essas grandes empresas geram os danos e não nos dão nenhuma alternativa. Causam o dano e nos tiram de nossa atividade”, disse.“Queremos que a Petrobras exerça a tal responsabilidade socioambiental, que tanto coloca na mídia, e nos dê alternativa a fim de garantirmos o sustento para o nosso lar, pagarmos nossas contas e trazermos os alimentos para nossos filhos”, completou.
A Petrobras respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não foi citada judicialmente e que desconhecia os termos da ação.
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