Teresópolis terá eleição suplementar em fevereiro de 2012

Na sessão desta terça-feira, dia 6, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aprovou a realização de eleições suplementares em Teresópolis. Os eleitores do município voltam às urnas no dia 5 de fevereiro de 2012 para a escolha do novo prefeito e vice-prefeito. O colegiado do Tribunal decidiu, por unanimidade, pela eleição direta, considerando que o afastamento definitivo do prefeito resultou na dupla vacância do Poder Executivo de Teresópolis, já que o vice-Prefeito, Roberto Pinto, faleceu dois dias após assumir a prefeitura interinamente.
O TRE-RJ também apreciou a Lei Orgânica do município, que prevê em seu artigo 56, inciso I, a realização de novas eleições em 90 dias em caso de dupla vacância nos três primeiros anos do mandato.Além disso, em recente decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou, em hipótese assemelhada, pela necessidade de eleição suplementar direta, em respeito à máxima efetividade da soberania popular.

Escolas campeãs dos Jogos Estudantis recebem prêmios no SESI

A Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araújo foi a vencedora da 42ª edição dos Jogos Estudantis 2011 de Duque de Caxias, na categoria escolas públicas. A premiação foi realizada na sexta-feira, 18 de novembro, na quadra do SESI/Duque de Caxias e contou com a presença do prefeito José Camilo Zito e da deputada federal Andréia Zito. Outros vencedores foram o Instituto Loide Marha, na categoria geral, e o Colégio Casimiro de Abreu. O Colégio Flama ficou na terceira colocação em três categorias.

Foram premiados, também, a Escola Estadual Vinícius de Morais, o Colégio Estadual, o Colégio Independência e o Colégio Duque de Caxias. A 42ª edição dos Jogos Estudantis de Duque de Caxias reuniu alunos de 23 escolas públicas e particulares, com cerca de 1500 alunos que durante 86 dias disputaram várias modalidades esportivas, em 517 jogos. A solenidade de premiação contou com a presença de diretores, professores de educação física e alunos que vibraram a ou vir os nomes de suas escolas vencedoras.

Para a diretora da Escola Aquino de Araújo, o resultado obtido pela unidade revela que os alunos têm determinação e disciplina. “Eles treinavam à noite e aos domingos, em busca de melhorar o empenho, abrindo mão de se divertir e estar com os amigos”, observou a diretora da unidade, Ana Paula Gonçalves da Cruz, ao lado dos professores de Educação Física Dermeval e Romualdo, maiores incentivadores dos estudantes.

Também presente, o secretário municipal de Esportes, Pedro Paulo Noyma, que organizou a competição, lembrou que Duque de Caxias é um grande celeiro de talentos. “A garra com que estes jovens participaram dos jogos é uma prova de que vale a pena investir em equipamentos públicos para práticas esportivas nos bairros da cidade”, observou Noyma.

Para a secretária de Educação, professora Roberta Barreto, o desafio da educação será vencido através da cidadania e isso só poderá ser alcançado pelo conhecimento. “Vocês estão de parabéns, pois cada vez que ganhamos uma competição estamos crescendo diante dos desafios”, destacou a secretária

Magé na luta pelos royalties

A manifestação que aconteceu no Centro do Rio de Janeiro, no dia 10 de novembro, mobilizou cerca de 150 mil pessoas que protestaram contra a divisão dos royalties. O projeto de lei prevê a retirada de aproximadamente R$ 50 bilhões do estado até 2020. Magé, que participou da primeira passeata em 2010, compareceu novamente, junto com o prefeito Nestor Vidal.
O governo municipal apoiou a mobilização decretando ponto facultativo para que os funcionários públicos pudessem comparecer ao ato, e disponibilizou dezenas de ônibus para levar os mageenses à passeata, que incluiu vereadores e secretários municipais. Além de lutar pelos direitos do estado, Magé é um dos municípios que sofreu diretamente com os danos causados por derramamentos de óleo na Baía de Guanabara.
Os Royalties representam cerca de 13% da receita total do município, que são utilizados para pagar despesas de obras de pavimentação, saneamento básico, aluguel de máquinas pesadas, compra de material de construção, entre outros serviços.
Segundo a prefeitura de Magé se os valores de transferência dos royalties do Petróleo não continuarem chegando a Magé, o município provavelmente entraria em colapso financeiro, pois para arcar com as despesas que são pagas pelos royalties é preciso utilizar dos recursos considerados de livre aplicação, que não seriam o suficiente atender às necessidades do município. “Sem os royalties, sinceramente não há viabilidade econômica para manter o município, teremos muitas dificuldades e certamente a União pagará um preço muito mais caro.” Disse o prefeito Nestor Vidal.

Magé realiza revitalização nos cemitérios municipais

Com a aproximação do Feriado de Finados sobe o número de pessoas que buscam prestar homenagens, fazer limpeza dos túmulos ou visitar familiares. Preocupado em proporcionar melhores condições aos visitantes, o prefeito de Magé Nestor Vidal solicitou a revitalização completa de todos cemitérios municipais.

Segundo o Secretário de Serviços Públicos, Zezinho Pereira, todos os cemitérios municipais passaram por uma reforma emergencial. “Fizemos a princípio uma limpeza geral nos cemitérios, com pintura, capina, colocação de grama, calçada, e agora todos estão prontos para o feriado.” Disse o secretário.

Neste feriado de Finados o mageense poderá visitar os cemitérios de Bongaba, Raiz da Serra, Magé I, Magé II, Mauá, Suruí e Santo Aleixo com mais conforto e respeito, pois os mesmos se encontravam em condições de abandono.

Agentes do SAMU fazem primeira simulação de acidente de Caxias

Os socorristas do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Duque de Caxias fizeram pela primeira vez um curso de qualificação em resgate com foco em acidentes em via pública com múltiplas vítimas. O curso foi uma parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e a de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil. Em seu encerramento nesta terça-feira, 19 de outubro, os socorristas participaram do primeiro simulado de acidentes do município, realizado no estacionamento do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. “A partir de agora estes treinamentos serão uma rotina de educação continuada, ocorrendo mensalmente”, disse Mário Lucchese, coordenador dos hospitais e do serviço da SAMU de Duque de Caxias.



O evento mobilizou mais de 30 socorristas, que foram orientados pelo instrutor do curso, Fábio Barros. “Faremos uma simulação do nível mais alto de complexidade, acima de 20 vítimas. Queremos o pessoal da SAMU na situação mais difícil: com um número de vítimas maior do que o de agentes para ajudá-los”, explicou Fábio. “A atuação deles será avaliada em uma situação prática pela primeira vez após o curso. Veremos, por exemplo, como será feita a triagem de vítimas, se conseguirão identificar bem as vítimas mais graves e lhes dar atendimento prioritário”, falou Ariel Blanco, agente da Defesa Civil municipal que também participou da ação.



A maioria das viaturas da SAMU do município participou da ação. “Temos 10 viaturas funcionando no município: oito básicas e duas avançadas, cuja equipe, além de enfermeiro e técnico de enfermagem, possuem médicos. Todos os municípios da Baixada Fluminense têm essa mesma quantidade de viaturas, mas Caxias é o único em que todas estão funcionando ao mesmo tempo. E nós ainda temos duas outras viaturas de reserva técnica, caso uma das que estão circulando precise parar”, ressaltou o coordenador de viaturas da SAMU, Frederico Miranda.



O simulado contou com o apoio de voluntários cedidos pelo Processo APELL de Campos Elíseos, que cuida do serviço de emergência do Polo Industrial do bairro, e pelo Centro de Formação Pré-militar Ambiental do Pilar. Vários deles foram maquiados segundo os três níveis de classificação de danos para aturem como as vitimas do acidente.



Ao final da simulação, Mário Lucchesi avaliou a ação de forma positiva. “Eventos como estes são importantes para reciclarmos nossos profissionais. E este foi só o primeiro. O próximo, que vamos realizar em novembro, será ainda mais realista, pois faremos na própria Rodovia Washington Luiz, próximo daqui do hospital e que, além de carros, deverá contar com ônibus acidentados na simulação”, destacou.

Caxias é o município da Baixada que mais deverá crescer

Na noite dessa quarta-feira, 19 de outubro, o Teatro Raul Cortez em Duque de Caxias foi palco de palestras sobre mudanças climáticas, os desastres naturais que elas acarretam e como podemos nos prevenir e agir quando essas catástrofes ocorrerem. As palestras foram ministradas pelos professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) Cátia Barbosa e Milton Flores. Elas fazem parte da programação da III Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, que vai até domingo, 23 de outubro, e tem como tema “Eu, o clima e a mudança de vida: minhas emissões, minhas soluções”. O grande destaque da noite foi a opinião de Milton Flores sobre o futuro econômico de Duque de Caxias. “É o município da Baixada que mais pode aproveitar as oportunidades que estão surgindo com a vinda de grandes eventos mundiais ao Rio para crescer”, declarou.



As palestras foram apresentadas pelo mestre em Engenharia Elétrica e doutor em Informática Carlos Malcher, também professor da UFF, e mediadas por Dominique Maciel, diretora da Superintendência de Projetos Especiais da Secretaria de Obras e Urbanismo. Sobre os temas das palestras, Dominique relatou as ações de prevenção que a cidade está realizando. “A área em que nossa cidade foi erguida é geológica e geograficamente propensa a ocorrer enchentes, inundações e deslizamentos. Somente este ano estão sendo investidos aqui mais de R$115 milhões em limpeza de rios e canais, obras de drenagem e pavimentação, construção de unidades habitacionais, implantação de sistemas de alerta, capacitação de técnicos e voluntários, impressão de material informativo, além de estudos sobre estratégias de ação e respostas as possíveis ocorrências ”, disse a diretora. Também participou da mesa, oferecendo comentários, o mestre em ciência ambiental e técnico da Defesa Civil Municipal, Wilson Lopes.



A doutora em Geografia Cátia Barbosa falou sobre as mudanças climáticas, confirmando que elas são reais e devem ser levadas a sério. “A Terra passa por mudanças climáticas antes mesmo da existência do homem. O planeta teve quatro grandes Eras Glaciais. Somos como soldados em uma guerra de trincheiras: temos longos períodos tediosos, cortados por breves momentos de pavor”, comparou. A situação que vivemos hoje, porém, é diferente. “Desde o início da Era Industrial, o ser humano é responsável pela emissão na atmosfera de quantidades exponenciais de metano e gás carbono, que são extremamente prejudiciais ao clima e a atmosfera. As calotas polares estão derretendo. Em geral as pessoas não lembram ou não sabem que, quando não existiam as calotas polares, algumas regiões costeiras de hoje estavam com o nível do mar até 400 metros mais alto que hoje”, alertou.



O consultor e professor do Laboratório de Gestão em Tecnologia da Informação e Comunicações da UFF, Milton Flores, falou sobre as ações de prevenção e o que pode ser feito em relação aos desastres naturais gerados por alterações no clima. “Desastres naturais associados ao clima são as maiores causas de catástrofes no país. São secas, tempestades e enchentes. Investir em infraestrutura urbana é apenas um paliativo, pois, como falou a professora Cátia, em algum momento estas catástrofes serão inevitáveis. O mais importante é investir em educação e infraestrutura em telecomunicações para reduzir ao mínimo possível as perdas humanas”, ressaltou.



Em relação a Duque de Caxias, Milton falou que seu futuro deverá ser promissor. “A rede hoteleira da cidade do Rio de Janeiro está chegando ao seu limite. Pelas grandes áreas que ainda podem ser utilizadas e pela sua localização, próxima ou cortada pelas principais rodovias da região metropolitana e com o Aeroporto Internacional aqui próximo, Caxias é o município da Baixada que mais pode aproveitar as oportunidades que estão surgindo com a vinda de grandes eventos mundiais ao Rio para crescer”. Ele lembrou que não só eventos esportivos estão agendados para a capital do estado. “Convido todos os duquecaxienses a se preparem para o Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá em junho de 2012. Todos os grandes líderes e empresas estarão aqui. Sem falar na Expo Mundal 2020, que também deve ocorrer no Rio. É o maior evento de negócios do mundo. Este é o momento da cidade aproveitar seu potencial”, concluiu.



A secretária de Educação Roberta Barreto destacou as ações de Caxias para a prevenção de catástrofes. “As ações preventivas que estamos realizando serão um grande diferencial. A TV mostrou o que houve em Santa Catarina, onde cidades que nunca tiveram enchentes ficaram submersas”, lembrou, falando da importância de cada pessoa presente na platéia. “Vocês, que são formadores de opinião, vão multiplicar o que aprendeu aqui entre seus conhecidos”, concluiu. O secretário de Trabalho Jorge Cezar de Abreu agradeceu a presença dos professores da UFF na Semana de Ciência e Tecnologia. “Agradecemos por terem vindo aqui partilhar seu conhecimento”, disse. Ele destacou sua equipe e aos outros órgãos públicos que se reuniram para realizar o evento. “A soma de esforços para estarmos aqui hoje foi fundamental”, afirmou.

Nestor Vidal retira bonecos “símbolos” de Magé

O prefeito Nestor Vidal está cumprindo as promessas da campanha, na manhã do dia 13 de setembro de 2011, retirou mais um marco da época das “Cozzolinos” da cidade. Todos os totens formados por dois bonecos de mãos dadas formando um coração serão retirados pela prefeitura. No momento que Vidal foi dar a primeira marretada no símbolo, em Piabetá, o presidente da Câmara dos Vereadores e ex-prefeito da cidade, Anderson Cozzolino, o Dinho, questionou: “O senhor vai destruir o patrimônio da cidade? O senhor deveria estar construindo e não se preocupando em tirar o nome Cozzolino” O prefeito ignorou a provocação e continuou quebrando o totem. Dinho, não satisfeito, continuou com as críticas: “Ele deveria estar trabalhando pelo município. Isso aqui foi comprado com dinheiro público. O desenho do município são os bonecos trabalhando com coração e por amor. Esse prefeito está maluco.” afirmou presidente da Câmara dos Vereadores, garantindo que vai entrar na Justiça.
Em 2005, a então prefeita Núbia Cozzolino editou a lei que instituía os totens como símbolos do município. A lei foi revogada.
Os processos de compra dos totens estavam guardados no Colégio Municipal Geralda Isaura, que pegou fogo, segundo informação do responsável pelo Arquivo Geral do Município.
Segundo algumas fontes, cada boneco custava aos cofres do município cerca de R$ 12.000,00.

Firjan implanta comissão intermunicipal em Magé

Coordenador da comissão - Roberto Leverone, Prefeito Magé - Nestor Vidal, Presidente Firjan - Silvio Carvalho

O conselho de empresários irá pleitear melhorias para Magé e Guapimirim, começando pela qualificação da mão de obra

Nesta quarta feira, 31 de agosto, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro ( Firjan) implantou a “ Comissão Intermunicipal Firjan/ Cirj Magé e Guapimirim”. O grupo será formado por 25 empresas que juntas irão buscar melhorias para os municípios. Estiveram presentes na solenidade de inauguração o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; o presidente da Representação Regional da Firjan na Baixada Área II, Silvio Carvalho; o coordenador da Comissão, Roberto Leverone; o prefeito de Magé, Nestor Vidal e o vice-prefeito de Guapimirim, Marco Aurélio Dias.



Segundo o presidente da Federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, a instalação da comissão intermunicipal visa impulsionar o desenvolvimento da região. “Esta área será afetada pelo Comperj que será um empreendimento petroquímico de grande porte e também pelo Arco Metropolitano que vai atrair novos investimentos para os municípios. Com isso, temos que qualificar a mão de obra local. Vamos ajudar a região”, afirmou Eduardo Eugenio.



E de acordo com o coordenador da comissão, Roberto Leverone, os empresários da região tem carências e necessidades e a união ajudará a encontrar as soluções. E para Mário Consonni da Atticon, além dos cursos, o grupo poderá ajudar em outras frentes. “Posteriormente, poderemos levar outras questões às autoridades”, disse o empresário que irá integrar a comissão.

O prefeito de Magé, Nestor Vidal, acredita que a comissão intermunicipal da Firjan irá restaurar a região e capacitar a juventude. Opinião partilhada por Marcos Aurélio Dias, vice-prefeito de Guapimirim, “nós temos uma grande carência quanto à qualificação de mão-de-obra. Acredito que resolvendo esse problema, nós começaremos a atrair novos investimentos para o município”.

Empresas como a Floc Indústria, a Essencis, a refrigerantes pakera, a Cibrapel e Med Laundry farão parte da Comissão Intermunicipal Firjan/Cirj Magé e Guapimirim. As reuniões acontecerão uma vez por mês no campus de Magé da Universidade Unigranrio.

Herança maldita

O prefeito Nestor Vidal, logo após o início do seu mandato, visitou algumas instalações públicas nesta terça-feira, mas se assustou ao conhecer o interior do depósito central de Magé e se deparou com uma cena lamentável, entulho e muita sucata espalhada pelo local.
“Eu entendo que arrumar a casa é cuidar de todos os setores. Inclusive acabar com os depósitos de ferros velhos que se transformaram que deveriam ser depósitos de bens públicos.” lamentou o prefeito.
A condição que o depósito se encontra, parece mais com um ferro-velho do que um depósito municipal. No local há ambulância, ônibus escolar, mesas, cadeiras, bebedouro, muito ferro retorcido e enferrujado, servindo de depósito de criadouro de mosquito da dengue.
Ainda no depósito da prefeitura, Nestor encontrou computadores jogados fora, carteiras que poderiam ser utilizadas nas escolas, Pneus de trator, caminhão e carro, condicionares de ar que poderiam melhorar a vida no mageense, caso estivesse sendo utilizado.
A prefeitura está fazendo levantamento do material que ainda está em condições de uso, já os que não podem ser reaproveitados, serão destruídos e descartados de maneira correta, procurando fazer o melhor para a sua população, e com o descarte do material, estará evitando a proliferação de doenças.

MAGÉ COMEÇA NOVA GESTÃO EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, recebeu, na tarde de segunda-feira, 15, em seu gabinete, o novo prefeito de Magé, Nestor Vidal e o chefe de gabinete, Paulo Vaz.

Foi a primeira reunião de trabalho do prefeito com o Governo do Estado, após uma reunião do prefeito com o governador Sérgio Cabral, na última semana. No encontro com a SEASDH eles abordaram um plano de reestruturação das políticas públicas de assistência social no município. O secretário Rodrigo Neves e Vidal acertaram uma nova visita, desta vez do secretário a Magé, na próxima semana.

Foi definido na reunião que as primeiras ações em Magé serão o reordenamento e ampliação dos CRAS e CREAS; a construção de um restaurante cidadão e a antecipação do lançamento do Renda Melhor na cidade, que acontecerá ainda este ano. O reordenamento do serviço dos Centros de Referência de Assistência Social contará com a qualificação das equipes, o que vai ampliar e qualificar o CadÚnico, cadastro único do Governo federal e estadual para políticas públicas.

“Magé viveu, nas últimas décadas, um período de obscurantismo e atraso gerencial e político. O apoio a uma nova administração é fundamental para a consolidação de um novo modelo de gestão e para promover a inclusão das famílias da cidade no ciclo virtuoso atual do Rio de Janeiro”, disse Rodrigo.

O prefeito disse sair satisfeito deste primeiro contato e espera que a visita do secretário a Magé agilize ainda mais os trabalhos na assistência social no município.
“O secretário Rodrigo Neves e o governador me receberam muito bem, com propostas de ações para executarmos em parceria e tenho certeza de que, com o apoio do Governo do Estado, reconstruiremos Magé” avaliou o prefeito.

Também estiveram presentes à reunião a subsecretária de Estado da Secretaria Executiva, Maria Célia Vasconcelos Pucu, a subsecretária de Estado da Assistência Social e Descentralização da Gestão, Nelma de Azeredo e a superintendente de Gestão de Oportunidades, Patrícia Audi. (Fonte: http://www.rj.gov.br/web/seasdh/exibeconteudo?article-id=575625)

Lixo fúnebre despejado em Suruí

Na noite do dia 6 de agosto (Sábado) , precisamente às 19 horas, um caminhão que segundo testemunhas trazia a logomarca da Prefeitura de Magé, depositou na antiga rodovia Rio-Magé, um monte de restos de caixões.
Ao despejar o material o motorista tentou ainda queimar, mas devido a umidade o material não pegou fogo.
Os restos de caixões, juntamente com alças e panos inerentes ao serviço funerário ainda se encontram no local.
Uma boa parte dele se encontra no meio da pista.
É entrar em Suruí e pegar a antiga Rio-Magé em direção a Barão do Iriri que logo se encontrará o material.

Magé: Presidente do sindicato dos servidores registra queixa de ameaça de morte Após flagrar Núbia Cozzolino manuseando documentos.

Rio - A presidente do sindicato dos servidores de Magé, Sandra Rodrigues da Silva, esteve na 65ª DP (Magé), nesta quinta-feira, para registrar queixa de ameaça de morte e pedir proteção policial. A funcionária contou ao delegado que recebeu o aviso de uma desconhecida de que as ameaçadas teriam partido de Núbia Cozzolino, ex-prefeita da cidade. A servidora, que agora está trabalhando com medo, foi quem flagrou Núbia manuseando a folha de pagamento de funcionários da Prefeitura, nesta quarta-feira, e chamou representantes do MP.
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A prefeita cassada e um servidor municipal foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos sobre denúncias de que ela estaria manipulando o sistema da folha de pagamentos do Município para apagar informações sobre "funcionários-fantasmas". Núbia e o servidor estavam na sala onde se elabora a folha de pagamentos dos funcionários no momento em que oficiais de Justiça cumpriam mandados de busca e apreensão requeridos pela Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e expedidos pela Vara Criminal daquela Comarca, justamente em decorrência das denúncias. (Fonte: O Dia online)

Núbia bate-boca com moradores na porta de delegacia

Após ser detida, ex-prefeita é hostilizada na cidade
Manifestantes tentam agredir Núbia Cozzolino na porta da delegacia

A ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, enjavascript:void(0)frentou manifestantes na porta da 65ª DP (Magé), onde prestou depoimento, na tarde desta quarta-feira. Com gritos de "Uh, fora", curiosos tentaram agredir a ex-prefeita, que chegou a enfrentar os manifestantes, jogando beijos e aplaudindo as palavras agressivas.

Os manifestantes mais exaltados foram contidos por policiais. Familiares de Núbia, que aguardavam o fim do depoimento, também tentaram defender a ex-prefeita, que depois de bater boca com os curiosos, foi conduzida para o prédio da Prefeitura de Magé. Os manifestantes continuam no local. Até o momento, não há informações sobre o depoimento.

Núbia Cozzolino foi detida na manhã desta quarta-feira, ao tentar retirar documentos de sua gestão do prédio da Prefeitura da cidade. Em seguida foi levada para a 65ª DP (Magé). Núbia foi afastada do cargo por abuso de poder político e econômico em setembro de 2009 e cassada em 2010. (Fonte: O Dia online)

Nestor Vidal é eleito prefeito de Magé

O candidato Nestor Vidal (PMDB) foi eleito prefeito de Magé com 68,62%, na Baixada Fluminense, após as eleições realizadas neste domingo. Ele disputou o cargo com outros cinco concorrentes. O resultado foi anunciado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
"Em segundo lugar ficou o candidato Werner Benites Saraiva da Fonseca, da Coligação "Magé para os mageenses (PTdoB e PTC)", com 23,82% dos votos válidos. Álvaro Alencar de Oliveira Rodrigues, do PT, obteve 4,69%, Genivaldo Ferreira Nogueira, do PPS, ficou com 1,62%, Octaciano Gomes Ramos, do Psol, com 0,84%, e Ezaquiel Siqueira da Conceição, do PCdoB, com 0,41% dos votos válidos. Dos 159.364 eleitores aptos, 34.039 deixaram de comparecer, o que representa 21,36% do eleitorado no município", afirma nota do TRE.

Depois da cassação dos candidatos eleitos em 2008, a prefeita Núbia Cozzolino (PMDB) e o vice Rozan Gomes da Silva (PSL), o município realizou uma nova votação. Eles perderam o mandato por abuso de poder político, econômico e utilização indevida de meios de comunicação.

A votação para a escolha do novo prefeito de Magé foi encerrada às 17h. Houve denúncias de suspeita de boca de urna. O prefeito Anderson Cozzolino, que é irmão da prefeita cassada, foi flagrado duas vezes no Colégio estadual José Veríssimo, a maior zona eleitoral da cidade.

O desembargador Zveiter determinou a saída de Cozzolino após ser informado que aquela seria a quarta vez que o político havia retornado ao local de votação. "Tudo está ocorrendo dentro do previsto e os eventos isolados estão sendo imediatamente checados e reprimidos", avaliou o presidente do TRE-RJ.

Detenções

Pela manhã, três pessoas foram detidas. O chefe da Guarda Municipal de Magé, Renato Abreu, conhecido como Renatinho PM, foi preso por boca de urna e levado ao 34º BPM. Também por boca de urna, um eleitor que estava no bairro de Surui foi detido e levado para o Fórum de Vila Inhomirim. Já em Santo Aleixo, houve a apreensão de um carro de som em funcionamento. Por determinação do juiz Orlando Feitosa, o motorista também foi encaminhado ao Fórum, onde foi ouvido. Nestes dois últimos casos, os envolvidos já assinaram termo de compromisso e foram liberados.

Dinheiro é encontrado em casa de político em Magé-RJ

A pouco mais de uma semana da eleição para prefeito em Magé, na Baixada Fluminense, equipes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam, na última sexta-feira, R$ 50 mil na casa de um político, que não teve o nome revelado. A informação foi divulgada hoje pelo TRE-RJ.

A operação ocorreu após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontou fraude em uma licitação para a compra de alimentos pela Prefeitura de Magé. O dinheiro encontrado na casa do político seria utilizado para compra de votos.

"A suspeita é de que o dinheiro seria utilizado pela campanha do candidato a prefeito Werner Saraiva", informou a assessoria de imprensa do TRE-RJ. O pleito está marcado para o próximo domingo, 31. Segundo o TRE-RJ, o juiz responsável pela fiscalização em Magé, Orlando Feitosa, acatou representação do MPE e determinou a busca e apreensão na casa do suspeito.

O TRE-RJ explicou por que optou por não revelar o nome do político: "Para zelar pela integridade e segurança do político e de sua família, além de garantir o bom andamento do processo, o juiz responsável pelo caso determinou que não fossem revelados os nomes dos envolvidos". Seis candidatos vão concorrer à eleição. O novo pleito será realizado devido à cassação da ex-prefeita Núbia Cozzolino (PMDB) e o vice Rozan Gomes da Silva (PSL), que não puderam se candidatar. (Fonte: Ag. Estado)

Ministra do TSE mantém eleição suplementar em Magé

Com a confirmação, candidatos recomeçaram a campanha eleitoral

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi (foto) reconsiderou liminar por ela concedida e manteve a eleição suplementar para a escolha do novo prefeito de Magé-RJ, marcada para o dia 17 de julho. Na decisão, a ministra informa que fato superveniente, no caso a dupla vacância na chefia do Executivo municipal – requisito para a convocação de eleições suplementares –, foi comunicado a ela no dia 30 de junho, eliminando assim o motivo da manutenção da liminar que suspendia o pleito, deferida no dia 22 de junho.

A ministra havia deferido a liminar para suspender a eleição suplementar fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), porque até a dada da apresentação do mandado de segurança, que a solicitou, não havia ocorrido a dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito. O mandado de segurança foi apresentado ao TSE pela Câmara de Vereadores de Magé.

O TRE-RJ marcou a eleição suplementar depois que Núbia Cozzolino e Rozan Gomes – prefeita e vice-prefeito eleitos em 2008 – tiveram seus mandatos cassados, por abuso de poder político, econômico e uso indevido de meios de comunicação.

Segundo informações prestadas pela Câmara Municipal, Núbia Cozzolino renunciou ao mandato em 31 de março e o vice assumiu a chefia do Executivo local. No entanto, o presidente em exercício da Câmara Municipal Leonardo Franco Pereira determinou em 30 de junho o afastamento do prefeito Rozan Gomes e a posse de Anderson Cozzolino, presidente da Câmara de Vereadores, no cargo de prefeito. A Câmara Municipal comunicou ainda à ministra que no dia anterior, 29 de junho, recebeu ofício do presidente do Tribunal Regional do Rio de Janeiro determinando a adoção dos procedimentos cabíveis, em razão da cassação de Núbia Cozzolino e Rozan Gomes.
No mandado de segurança, a Câmara Municipal de Magé insiste na suspensão do pleito marcado para o dia 17 de julho. No mérito da ação, pede que a sucessão na prefeitura ocorra com base no artigo 64 da Lei Orgânica do Município, no caso com a posse do presidente da Câmara de Vereadores como prefeito, sem a realização de eleição prévia. Ou, se essa opção não vier a ser aprovada, por meio de eleição indireta para o cargo na Câmara de Vereadores, seguindo dispositivo do artigo 81 da Constituição Federal.
Como houve a informação da dupla vacância dos cargos pela Câmara Municipal, a ministra afirma em sua decisão que “os motivos que fundamentaram a concessão da liminar não mais subsistem”.
A ministra Nancy Andrighi determinou ao juiz eleitoral da 110ª Zona Eleitoral de Magé-RJ que “dê cumprimento e continuidade a todos os trâmites necessários” para a realização da eleição marcada para 17 de julho.
O TRE remarcou a data para o dia 31 de julho.

Eleição suplementar em Magé (RJ) é suspensa pelo TSE

Pleito estava marcado para o próximo dia 17 de julho.
Prefeita e vice tiveram mandatos cassados por abuso de poder político.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (27) que a ministra Nancy Andrighi suspendeu as eleições suplementares em Magé (RJ), que estavam marcadas para 17 de julho.
A eleição foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) depois que a prefeita Núbia Cozzolino e o vice-prefeito Rozan Gomes tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político, econômico e utilização indevida de meios de comunicação.
A ministra julgou, de acordo com a assessoria, que não deve ocorrer eleições suplementares na cidade porque o vice-prefeito está no exercício do mandato.
O TSE informa que, de acordo com informações da Câmara Municipal de Magé, Núbia Cozzolino renunciou ao mandato em 31 de março, e o vice assumiu a prefeitura e ocupa o cargo até hoje.
Segundo TSE, o TRE-RJ cassou os mandatos da prefeita e do vice, mas a decisão pode não ter sido comunicada oficialmente à Câmara Legislativa da cidade, e, por isso, Rozan Gomes está no cargo.
A decisão da ministra, em caráter liminar, vale até o julgamento de mérito do mandado de segurança da Câmara Municipal de Magé, que, de acordo com o TSE, alega que a eleição deve ser indireta pois só seria possível realizar nova eleição na primeira metade do mandato. Depois disso, os vereadores deveriam escolher quem assume a prefeitura.
A questão será julgada em plenário. A assessoria do tribunal informou que o assunto, devido à urgência, pode ser levado a plenário ainda nesta terça (28) ou quinta (30), já quem em julho o TSE entra em recesso.

vereadores questionam suspensão da eleição para prefeito

Revoltado com a suspensão das eleições diretas para prefeito em Magé, um grupo de vereadores pretende questionar hoje o presidente interino da Câmara de Vereadores, Leonardo da Vila (PP), sobre a liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a seu pedido, que cancelou as eleições suplementares para prefeito e vice que seriam realizadas no dia 17 de julho.

Amsterdam Santos Viana (PMDB), Carlinhos do Hospital (PSDB) e Leandro Rodrigues (PRD) denunciam que o presidente da câmara agiu sozinho, sem consultar a casa sobre a intenção de ir ao TSE suspender a eleição. Eles ressaltam que o processo de cassação do mandato da prefeita Núbia Cozzolino e do vice Rozan Gomes ocorreu ainda em 2010, antes de os dois completarem dois anos no cargo, o que obrigaria a realização de eleições diretas.

— A decisão do presidente da câmara foi uma ação isolada. Estão achando que esta é uma terra sem lei! — diz Leandro, que descobriu pela imprensa que não haveria mais eleições no dia 17.

Ex-presidente da Câmara de Vereadores e completando seu terceiro mandato na casa, Amsterdam questiona a legalidade da decisão.

— Como vereador não fui chamado em nenhum momento para discutir esse tema. Apesar de o regimento da câmara ser presidencialista, essas decisões não podem ser tomadas sem se informar os outros vereadores — afirma.

Vila rebate as acusações e diz que a câmara e o TRE nunca foram informados da cassação.

— Entendi que a população seria prejudicada e por isso entrei com a liminar, tanto que ela foi aceita pela ministra — afirma, ao citar a aprovação da ministra Nancy Andrighi: — Não estou a favor de ninguém, apenas da lei. Também não preciso avisar a ninguém. A vacância nunca foi informada, as eleições não podem ser diretas — defende.

A cidade de Magé tem 13 vereadores, sendo que três deles estavam concorrendo ao cargo de prefeito na votação do dia 17

TSE SUSPENDE ELEIÇÕES EM MAGÉ.

A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu na quarta-feira liminar à Câmara de Vereadores de Magé suspendendo a realização de eleições suplementares para prefeito da cidade. Assim, fica suspenso o pleito até que seja julgado o mérito da ação.
A Câmara havia entrado no TSE com medida cautelar contra as eleições marcadas pelo TRE para 17 de julho alegando que não houve vacância do poder que a justificasse.
No pedido, a Câmara de Magé informa que, apesar da cassação da ex-prefeita Núbia Cozzolino e de seu vice, Rozan Gomes, pela Justiça, ela, de fato, não ocorreu. E que Núbia deixou o cargo por renúncia.
Além disso, Rozan Gomes assumiu a prefeitura. E completa afirmando que, mesmo que ele deixe o cargo, como falta menos da metade do mandato, caberia aos vereadores escolher o próximo prefeito, como determina a Lei Orgânica do Município.
Seis candidatos estão inscritos para disputar o pleito, que estava marcado para 17 de julho: Ezaquiel Siqueira da Conceição, do PCdoB; Octaciano Gomes Ramos (PSOL); Genivaldo Ferreira Nogueira (PPS); Álvaro Alencar de Oliveira Rodrigues (PT); Werner Benites Saraiva da Fonseca, da coligação (PTdoB e PTC); e Nestor de Moraes Vidal Neto, pela aliança formada por PMDB, PSDB, PSL e PSC.

MP obtém condenação de Jane Cozzolino por fazer propaganda pessoal com verba pública

A ex-Secretária Municipal de Educação de Magé Jane Cozzolino foi condenada por improbidade administrativa, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O Juízo da 1ª Vara Cível de Magé condenou Jane (irmã da ex-prefeita Núbia Cozzolino) por fazer propaganda política com conotação de promoção pessoal, utilizando verbas do Município.

Nas diligências realizadas pelo MPRJ e que resultaram na ação proposta, constatou-se que as propagandas faziam referência expressa ao nome de Jane, sobretudo na Secretaria Municipal que ela ocupava. Também foi comprovada a utilização de verbas para veiculação de matérias pessoais na imprensa oficial da Prefeitura. Fotografias realizadas em investigação revelam, ainda, a existência de faixas de divulgação de um bingo realizado com apoio da ex-Secretária, com distribuição de brindes, tais como cestas básicas e eletrodomésticos.

A condenação prevê a perda da função pública, com a suspensão dos direitos políticos por dez anos; o pagamento de multa em favor do Município no total de 50 vezes o valor de seus subsídios; a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos; e, por fim, Jane Cozzolino deve ressarcir integralmente o dano causado ao Município em valores a serem apurados na fase de liquidação da sentença. (Fonte: O Dia online)

Magé elegerá "novo" Prefeito em 17 de julho

O diário oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em sua edição de hoje publica a Resolução nº 780 /11, assinada pelo desembargador Luiz Zveiter marcando para o dia 17 de julho a eleição suplementar para escolha do novo prefeito de Magé. Poderão votar todos os eleitores inscritos nas zonas eleitorais do município até o dia 17 de fevereiro e poderão ser candidatos eleitores filiados a partidos políticos até 17 de julho do ano passado. Os políticos que causaram a anulação da eleição de 2008 não poderão ser candidatos. Pela resolução, os partidos terão até o dia 17 de junho para realizarem as convenções e a campanha começa no dia seguinte. Os juízes eleiorais deverão compor as mesas recptoras com os mesmos convocados para o pleito de 2010. Publico abaixo, o documento do TRE.

RESOLUÇÃO Nº 780 /11
Regulamenta a realização de eleição suplementar para os mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Magé.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO a decisão exarada na Petição nº 51-91.2011.6.19.0000, que conferiu efeito imediato ao acórdão proferido pela Corte nos autos do Recurso Eleitoral nº 7119, em ordem a cassar os mandatos da Prefeita e do Vice-Prefeito eleitos no Município de Magé no pleito eleitoral de 2008; CONSIDERANDO que a confirmação da invalidade dos votos destinados aos eleitos ocasionou a nulidade de mais de 50 (cinquenta) por cento dos votos no pleito majoritário realizado em 5 (cinco) de outubro de 2008 no Município de Magé; CONSIDERANDO o comando do artigo 224 do Código Eleitoral, expresso quanto à necessidade de renovação do pleito eleitoral quando a nulidade atingir mais da metade dos votos do Município nas eleições municipais; CONSIDERANDO que a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral se firmou no sentido da necessidade de reabertura de todo o processo eleitoral nos casos de renovação da eleição nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, bem como da impossibilidade de redução dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/90 por meio de resolução expedida por tribunal regional (Mandado de Segurança nº 4.228, Rel. Min. Henrique Neves, DJE de 1.9.2009, Mandado de Segurança nº 869-08, Rel. Min. Marco Aurélio, DJE de 16.11.2010); e CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.280/2010, que estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares, bem como a imperiosa necessidade de compatibilizá-la com o texto do artigo 224 do Código Eleitoral,

R E S O L VE:
Art. 1º. Designar o dia 17 de julho de 2011 para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Magé.
Parágrafo único. Fica aprovado, para a eleição de que trata o caput, o calendário constante do anexo que integra a presente Resolução.
Art. 2o. Estão aptos a votar na eleição de 17 de julho de 2011 os eleitores inscritos na respectiva circunscrição até o dia 17 de fevereiro de 2011.
Lei nº 9.504, de 30.9.97, art. 91.
Art. 3º. A desincompatibilização dos candidatos ao pleito eleitoral deverá ocorrer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, computadas a partir de sua respectiva escolha na convenção partidária.
MS nº 4.171/PA, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 12.2.2009.
Parágrafo único. Os candidatos que deram causa à nulidade da eleição realizada em 5 de outubro de 2008 não poderão participar do pleito eleitoral de que trata a presente Resolução.
MS nº 3.413/GO, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ de 19.6.2006.
Art. 4o. O prazo para entrega, no cartório eleitoral, do requerimento de registro de candidatura encerrar-se-á às 19 (dezenove) horas do dia 17 de junho de 2011.
Parágrafo único. No prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responsabilidade, o Chefe do Cartório afixará edital, no local de costume, para ciência dos interessados, passando a correr o prazo de 5 (cinco) dias para ajuizamento, pelos candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público Eleitoral, de ação de impugnação ao registro de candidatura.
Lei Complementar nº 64/90, art. 3o.
Art. 5o. Havendo impugnação, que será imediatamente certificada pelo Chefe do Cartório, o impugnado será notificado, no mesmo dia, para oferecimento de contestação no prazo de 7 (sete) dias.
Lei Complementar nº 64/90, art. 4o.
Parágrafo único. Deverá o Juiz Eleitoral, após observado o procedimento descrito nos artigos 5o e 6o da Lei
Complementar 64/90, decidir, excepcionalmente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Art. 6o. Não havendo impugnação, o Juiz Eleitoral decidirá sobre o requerimento de registro em 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento do prazo previsto no parágrafo único do art. 4o, apresentando a decisão em Cartório que será incontinenti afixada no local de costume, passando a correr deste momento o prazo de 3 (três) dias para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
Lei Complementar nº 64/90, art. 8o.
Art. 7o. No caso de haver recurso, após o devido processamento, os autos serão imediatamente remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral, por portador, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente.
§ 1o. No Tribunal Regional Eleitoral, o recurso será protocolizado, autuado e distribuído no mesmo dia, encaminhando-se à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer no prazo de 2 (dois) dias.
§ 2o. Findo o prazo, com ou sem parecer, os autos serão enviados ao Relator, que terá 3 (três) dias para submetê-los a julgamento, independentemente de publicação em pauta, em sessão extraordinária, caso necessário.
Art. 8o. Fica autorizada a utilização, para a eleição de que trata a presente Resolução, das mesas receptoras constituídas para as eleições gerais, facultado ao Juiz Eleitoral proceder às substituições que se fizerem necessárias.
Parágrafo único. Faculta-se ao Juiz Eleitoral a dispensa do 2º Mesário, 2º Secretário e do Suplente, nas mesas receptoras de votos.
Art. 120, caput, do Código Eleitoral.
Art. 9o. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada até 8 (oito) dias antes da diplomação.
Art. 10. Os prazos a que se refere a presente Resolução, a partir de 17 de junho e até a proclamação dos eleitos, correrão, inclusive, aos sábados, domingos e feriados.
Lei Complementar nº 64/90, art. 16.
Art. 11. Ficam designados os Juízos a seguir especificados para as atribuições mencionadas.
Juízo
Atribuição
110ª ZE
Registro de Candidatura, Julgamento das Prestações de Contas de Campanha, Totalização de Resultados e Diplomação dos eleitos
148ª ZE
Propaganda Eleitoral, Registro das Pesquisas Eleitorais e Pólo Eleitoral
149ª ZE
Julgamento das Representações e Direito de Resposta
Art. 12. Aplicar-se-ão a esta eleição, no que couberem, a Lei nº 9.504/97, bem como as Resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, reguladoras do pleito de 2010.
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2011
Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO APREENDE 53 KG DE PESCADO CAPTURADO DE FORMA IRREGULAR

PRODUTOS APREENDIDOS FORAM DOADOS À COMUNIDADE CARENTE DE ITABORAÍ

Com objetivo de coibir a pesca do camarão em época de reprodução (defeso) e pesca irregular em geral na Baía de Guanabara, houve uma operação conjunta do ICMBio, IBAMA e Batalhão Florestal nos dias 18 e 19 de maio.
Na ação foram apreendidos 53 kg de pescado, três embarcações, duas redes de arrasto e uma rede de cerco, gerando R$ 14 mil de multa.
De acordo com o chefe de fiscalização da APA Guapimirim, Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, as fiscalizações realizadas nas épocas de defeso das espécies mais capturadas são fundamentais para garantir a reprodução dos animais, possibilitando até mesmo que a atividade pesqueira continue a ser exercida futuramente.
Os camarões e peixes que estavam em condições de sobreviver foram soltos, e grande parte do pescado foi doado à população carente na localidade de Itambi, em Itaboraí, na Área de Proteção Ambiental de Guapimi-rim.
O período de defeso anual da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão rosa (Farfan-tepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão bran-co (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba ruça (Artemesia longinaris), nas regiões sul e sudeste do Brasil, é de 1º de março a 31 de maio (Instrução Normativa IBAMA nº 189/2008).

Suruí e adjacências sofrem com a presença da Essencis

A Essencis se dedica à Responsabilidade Social, investindo em programas que contri-buem para o desenvolvimento das comunidades vizinhas às unidades, promovendo in-clusão social e cidadania. Esta frase está na página principal do site da empresa Essencis Soluções Ambientais.
Entretanto não é de hoje que moradores do bairro de Suruí e adjacências vem sofrendo com a emissão de gases tóxicos, sobretudo na calada da noite onde possivelmente fica mais difícil das secretarias ambientais estaduais e municipais efetuarem o flagrante.
É um odor insuportável, e as crianças e os idosos estão desde há muito tempo apresen-tando problemas respiratórios.
A empresa fica localizada na Rodovia Rio –Teresópolis, no Parque Boneville, ao lado de um rio que agoniza, com suas águas manchadas aparentemente por produtos lança-dos sem o tratamento devido.
Recentemente a líder comunitária Renilda Jardim, mais precisamente na reunião de lan-çamento da Agenda 21 em Magé no dia 26 de maio, denunciou este descaso da empresa para com os moradores e pediu providências aos órgãos competentes.

Magé terá nova eleição para prefeito em julho
Por: Felipe Sáles, em 09/06/2011 às 18:51

A terra dos Cozzolino terá nova eleição para prefeito, conforme decisão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

Segundo a juíza Ana Tereza Basílio, a eleição será possível - conforme pedido do Ministério Público Eleitoral - porque a cassação da prefeita Núbia Cozzolino e seu vice, Rosan Gomes da Silva, aconteceu no primeiro biênio dos mandatos.

A nova eleição em Magé acontece até a segunda quinzena do mês que vem.
fonte: Berenice Seabra, do jornal Extra

Rua Nicolau Zarzur fechada por moradores locais insatisfeitos

Em completo abandono pelo poder público, a população de Suruí agora se vê as voltas com mais um problema que a cada dia que passa se torna mais dramático.

Uma das melhores ruas do bairro do partido agora se transformou em objeto de uma queda de braço entre o a Prefeitura e moradores que indignados com o abandono, e recentemente a troca deliberada de itinerário por parte da empresa de ônibus Alfa Rodobus que determinou que a linha Magé x Ipiranga não mais passe no bairro, obrigando moradores e usuários, muitos deles idosos e pacientes em tratamento de hemodiálise em Magé, a fazer uma longa caminhada até o ponto mais próximo.
O motivo de todo o problema são as obras no bairro do Partido que se iniciaram a cerca de 2 anos com a construção de pontes (que permaneceram quebradas por meses, impedindo o trafego de qualquer tipo de veículo) e a pavimentação e urbanização das ruas e calçadas do bairro. As obras começaram, mas nenhuma delas estão em fase de conclusão ou sequer alcançaram a metade do seu cronograma.
A rua em questão, a Nicolau Zarzur, que faz a ligação entre a Estrada Real de Mauá e todo o bairro do Partido e logo após a estação de Suruí e a Rodovia BR 116, sendo assim a principal ligação entre o Bairro de Mauá, o Primeiro e o Sexto Distritos.

A insatisfação dos moradores de Suruí com o total abandono das obras de que tanto a população necessita, soma-se ao desconforto das obras da Petrobrás ainda não terem seu término previsto o que agravou ainda mais a situação do trecho da estrada Real de Mauá, com buracos maiores que a extensão total de um veículo longo, trechos alagados permanentemente, e outros simplesmente intransitáveis no perímetro entre a Rua Nicolau Zarzur, passando pelos bairros do Ferro Velho, chegando ao DPO de Suruí. Essa importante ligação que não mais existe, deixa os moradores sem opção, a não ser andar um longo trecho para pegar o ônibus à qualquer parte do município.
Suruí passa uma fase complicada no que diz respeito a serviços Públicos. Não existe água encanada, a energia elétrica falta com frequência e não é distribuída na potência suficiente a demanda, o policiamento não é efetivo, os transportes, como dito, vão de mal a pior e a população, em contra partida, vive acuada com taxas de iluminação absurdamente caras e com o IPTU ficando cada vez mais caro e ferozmente cobrado.

O povo agoniza enquanto contabilizam-se prejuízos, prefeitos são trocados, vereadores transformam-se em secretários e tornam-se vereadores novamente.
O povo pede socorro
Reportagem: Alexandre Barreto

Comissão de obras realiza audiência pública sobre distribuição de água em Magé

16% da população mageense tem água tratada e esgoto. Esses foram os dados apresentados pela Ong Transparência Magé na noite do dia 28 de abril, em audiência Pública da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A audiência, presidida pelo Deputado Nilton Salomão(PT) levou um grande número de pessoas a comparecerem na quadra João XXI, no centro da cidade.
“ Essa audiência era um compromisso meu com a comunidade mageense. A problemática da distribuição de água no município é uma questão muito séria. Nós como Poder Público temos que estar ao lado da população. É muito triste ter que receber a notícia que em uma cidade de mais de 280 mil habitantes apenas 16% seja contemplada pela rede de abastecimento de água.” disse Salomão.

Diversas entidades se fizeram presentes na Audiência Pública. Associações de moradores, classe empresarial e profissionais liberais compareceram e expuseram seus pontos de vista. Quem também esteve presente na Audiência foi o engenheiro da Cedae, Ricardo Branco, responsável pelas obras de ampliação do sistema de distribuição de água no município. De acordo com Ricardo, a iniciativa da audiência cria um ambiente de democracia e troca de informação entre a população e o setor público. “ É muito saudável esse troca de informação com a população, sobretudo porque essa é uma obra aberta, então a audiência traz a oportunidade da população ficar sabendo como será feita a obra e até apresentar sugestões” disse o engenheiro.

Para o acompanhamento das obras o deputado Nilton Salomão(PT) propôs a abertura de uma comissão comunitárias que participe de reuniões sobre o andamento da mesma.. “ O ponto alto dessa audiência sem dúvida alguma foi a formação dessa comissão. Representantes dos diversos setores estão compondo essa comissão que terá o dever de levar os anseios da população e zelar pela obra que trará, sem dúvida alguma muitos benefícios a Magé.


Embargo

A obra da Cedae no município está embargada devido, segundo a prefeitura, falta do cumprimento de algumas exigências ambientais. No entanto o que foi ouvido na audiência é que o embargo as obras teriam vindo de motivações políticas. Para Salomão, este não pode ser um motivador da paralisação de obras desta magnitude. “ O que nós esperamos é que esse embargo seja retirado o mais breve possível. Uma obra deste porte não pode estar parada, sobretudo quando ouvimos aqui que estes embargos possam ter vindo através de critérios que não foram estritamente técnicos.” completou o deputado.

Emprego e Renda cria Feira de Artesanato em Piabetá

A Secretaria Municipal de Emprego, Trabalho e Renda (Magé) está promovendo todas as sextas feiras, de 10h00minh as 20h00minh a Feira do Artesão.
A Feira acontece com o apoio da Prefeitura Municipal de Magé no andar superior do módulo da Rodoviária de Piabetá, e reúne atualmente cerca de 60 artesãos que expõe seus produtos em barracas padronizadas.
A Feira foi criada visando atender ao Programa de Geração de Trabalho e Renda, que é responsável por estimular, identificar e fomentar a cultura de economia popular e solidária, como forma de geração de ocupação e renda.
Segundo a Secretária Municipal de Emprego, Trabalho e Renda, Marcelle Cozzolino, a feira visa, sobretudo incentivar o artesão, abrindo um espaço para que o mesmo comercialize seu produto diretamente com o consumidor, tornando-o desta forma mais competitivo.
Os produtos comercializados na feira vão desde bijuterias, tricô, pássaros em pedras e cordões, até lustres e abajures confeccionados com papel jornal reciclado, assim como artefatos de madeiras.
Os interessados em expor seus produtos na feira poderão se encaminhar de segunda à sexta feira à Secretaria, que fica no mesmo andar onde ocorre a exposição.

site do Enfoque

Peço desculpa a todo os leitoes pela falta de matérias no blog, mas é que estamos migrando para o site do jornal, que é o herdeiro natural deste blog.
Muita coisa interessante está por vir. Aguardem!!!

Encontro de Pesquisa da APA Guapimirim e da ESEC Guanabara Quinta-feira, 24 de Março de 2011 14:08 De:

Ocorrerá, no período de 05 a 07 de abril, o I Encontro de Pesquisa da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim e da Estação Ecológica (ESEC) Guanabara, evento comemorativo aos 5 anos da Estação Ecológica da Guanabara.

A APA Guapimirim e a ESEC da Guanabara são área protegidas que abrangem manguezais, rios e mar. Nelas se encontram cerca de 80% dos manguezais que restaram na Baía de Guanabara, permitindo a manutenção da vida nessa importante baía brasileira.

O objetivo desse encontro será apresentar a todos as pesquisas científicas das diversas áreas do conhecimento que estão ocorrendo nessas unidades de conservação da natureza e discutir os temas de Recuperação Ambiental e de Sistematização e Acesso à Informação. Além dessas atividades, está previsto um momento de apresentação de pesquisa sobre caranguejo-uçá para a comunidade de pescadores e catadores de caranguejo residentes na APA.

O evento será realizado na sede da APA Guapimirim (BR-493, km 12,8, próximo a Magé) no dia 05, e na Pousada RPPN El Nagual (Santo Aleixo, Magé) nos dias 06 e 07.

Juliana Cristina Fukuda
analista ambiental
APA de Guapimirim / ESEC da Guanabara
BR-493 km 12,8 - Guapimirim/RJ - 25940-000
(21) 2633-0079
www.icmbio.gov.br/apaguapimirim

Policias militares do 34ª batalhão de Magé, no Rio de Janeiro, recebem certificação para trabalhar em prol dos Defensores dos Direitos Humanos

por Priscilla Atalla Morelo

Cerca de 50 policiais militares do 34º Batalhão da Polícia Militar da cidade de Magé, no estado do Rio de Janeiro, receberam na segunda-feira (7), o Certificado de Capacitação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O curso é resultado do envolvimento de apoio e escolta de toda equipe do 34ª Batalhão na proteção do defensor de Direitos Humanos. O programa está sendo implementado e divulgado no estado do Rio de Janeiro.

“Este tipo de escolta é o atendimento ideal, uma referência emblemática de como vemos a atuação da polícia na proteção dos Direitos Humanos no País” afirmou o diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Matos.

Os policias receberam informações sobre o Sistema Nacional de Vítimas e e Testemunhas ameaçadas, acordos internacionais e importância e responsabilidade na proteção dos defensores de Direitos Humanos.

Além do diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, participaram da capacitação a coordenadora geral substituta do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Clarissa Jokowski, e a tenente coronel Campbel, comandante do 34ª Batalhão.

Conheça o Programa - Durante as comemorações dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1998, as Nações Unidas reconheceram enfaticamente que era necessário proteger aqueles que em todo o mundo se tornam o suporte fundamental para a efetivação desses direitos: os Defensores dos Direitos Humanos. Por isso, em 9 de dezembro de 1998, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 53/144, como a Declaração dos Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade para Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Individuais Universalmente Reconhecidos.

Os Defensores dos Direitos Humanos são pessoas que se dedicam à árdua tarefa de lutar incansavelmente pela ética, democracia, valores humanitários, justiça social, observando e clamando pelos compromissos firmados internacionalmente em Direitos Humanos. Por compreender a importância de suas militâncias e a necessidade de se criar condições e instrumentos para proteger essas pessoas, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos lançou, em 2004, o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).

Diante do quadro de vulnerabilidade e ameaças sofridas pelos nossos Defensores dos Direitos Humanos e da demanda por parte da Sociedade Civil pela institucionalização e garantia da proteção a esses cidadãos, em fevereiro de 2007, o Decreto Presidencial n.6.044 criou e aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Ao longo do ano, os trabalhos da Coordenação-Geral do Programa moveram-se em direção ao estabelecimento do consenso entre as demandas trazidas pela Sociedade Civil e as ações governamentais, na ampliação da sua Rede de Proteção, com parcerias estaduais, Defensorias Públicas, Ministério Público, Judiciário, órgãos governamentais e Sociedade Civil organizada. Naquele ano, com amplos debates sociais, o PPDDH avançou em seu marco legal e em seu manual de procedimentos.

Tendo como pilares a articulação e integração, prevenção, enfrentamento e investigação das violações aos Direitos Humanos dos Defensores e Defensoras, o PPDDH objetiva no ano de 2008 o encaminhamento do Projeto de Lei que institucionalizará e estabelecerá regras para a Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos Ameaçados, a ampliação para mais duas Unidades Federativas da Rede de Proteção, atentando para a conclusão do Diagnóstico Nacional da situação dos Defensores dos Direitos Humanos.

Realça-se, sobretudo, o desafio junto à cooperação internacional de fomento de políticas públicas que busquem prevenir as violações sofridas pelos defensores brasileiros dos Direitos Humanos de todos, ademais, projetos de cooperação de intercâmbios de experiências internacionais e estrangeiras exitosas na proteção dos defensores, nomeadamente em âmbitos regionais, interamericano e europeu.

Atualmente, o PPDDH possui implementados três projetos pilotos nos estados, são eles: PA, PE e ES, e avança para sua implantação no estado do MT e no PR. São ao todo 45 defensores ameaçados abrigados sob alguma medida protetiva do PPDDH.

O Programa transita em meio à diversidade dos variados problemas que assustam os Direitos Humanos em território nacional. Sob sua premissa de política descentralizada e respeitadora do Pacto Federativo e do princípio democrático e participativo, o PPDDH sob estreita interlocução com a Sociedade Civil organizada busca garantir o trabalho dos militantes sociais e governamentais que defendem o direito à terra, à saúde, ao trabalho digno, combate a qualquer forma de discriminação, combate à tortura, ao tratamento desumano ou degradante, tem ações interventivas no combate ao tráfico de pessoas, nas garantias aos direitos das populações indígenas, na consolidação dos direitos das mulheres defensoras e incursões nos direitos civis e políticos, asseverando as liberdades de expressão e manifestação.

O PPDDH é uma das ações mais complexas da Secretaria de Direitos Humanos que permeia e busca combater uma multiplicidade de causas e violações dos direitos humanos no Brasil, reafirmando recomendações e compromissos com a sociedade brasileira.

Guarda Municipal apreende mais de dois mil DVDs e CDs piratas na zona norte e oeste

Mercadorias foram encaminhadas para delegacias

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro apreendeu nesta sexta-feira (11) 2.719 mídias piratas, entre CDs e DVDs, nos bairros de Senador Camará, zona oeste do Rio de Janeiro, e Ilha do Governador, na zona norte. Ninguém foi preso durante as apreensões. As mercadorias recolhidas foram encaminhadas para delegacias.

Por volta das 15h, guardas municipais apreenderam 1.489 mídias piratas em Senador Camará. Os agentes foram até a rua Raul Azevedo verificar uma denúncia de venda de produtos piratas. Com aproximação da Guarda Municipal, os ambulantes fugiram. O material foi encaminhado para a 34ª DP (Bangu).

Já na Ilhado Governador, a operação aconteceu por volta de 16h. Os guardas municipais recolheram 1.230 mídias na praça Danaides, em Cocotá, Ilha do Governador. O material apreendido foi levado para a 37ª DP (Ilha do Governador).Fonte R7

Em Magé, infelizmente não existe nenhuma ação de combate a este crime.
Em Praia de Mauá, no bairro de Olaria, apesar de diversas denuncias de moradores, uma barraca improvisada nos fins de semana funciona livremente. Para os clientes ouvirem as músicas, um GATO de luz é puxado do outro lado da rua e atravessa a Avenida Roberto Silveira, em frente à Colônia de pescadores Z9.
Até quando seremos obrigados a conviver com esses desmandos?
Com a palavra as autoridades competentes.

Criação de porcos com matança irregular

Prezado Senhores do jornal Enfoque, segue anexo algumas fotos onde existe uma criação e matança de PORCOS totalmente irregular. Peço encarecidamente que os senhores nos ajude nesta causa, pois esta criação se encontra nos fundos de uma empresa do ramo alimentícios, SUPERMERCADO VALENTE, cujo um dos proprietários se chama IZIDORO. Este depósito fica na Rodovia Presidente Dutra, KM 8.5 pista em direção ao Rio, no bairro de Coelho da Rocha, São João de Meriti, em diagonal à Churrascaria Oásis.
Os moradores de três bairros reclamam constantemente do terrível mau cheiro do local, atingindo mais de 1km, e principalmente a matança, pois alguns funcionários chegam dando golpes na cabeça dos animais e eles caem com terríveis gritos parecendo filme de terror, o supermercado não toma quaisquer providencia sobre isso, sabemos que existem várias leis contra estes abusos, CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E CRIMES CONTRA MAUS TRATOS.

Condutas que submetam animais a sofrimento constituem crime ambiental de que trata o artigo 32 da Lei nº 9.605/98, conhecida por Lei de Crimes Ambientais:

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.”

Amigos, pedimos ajuda a vocês para que possam encaminhar este pedido a vigilância sanitária competente, pois infelizmente a prefeitura de São João de Meriti não nos atende.
Nós, moradores dos conjuntos: Azul, Grande Rio e da Vila Jurandir, estes bairros situados bem próximo a este absurdo, agradecemos a tenção e publicação.

Ednilson dos Anjos

Ex-vereador de Magé é preso por suspeita de participação em morte de grávida

Milton Martinez Luna Júnior, de 38 anos, ex-vereador de Magé e funcionário da prefeitura da cidade, foi preso temporariamente nesta quarta-feira à tarde, suspeito de participação na morte da garota de programa Edilma Maria Ferreira, morta quando estava grávida de 8 meses, em abril de 2009. O político, que teria tido um relacionamento amoroso com a vítima, foi encontrado na sede da prefeitura e conduzido à 9 DP (Catete), no Centro do Rio.
O corpo da garota de programa foi encontrado com marcas de tiros em 22 de abril de 2009, às margens da Avenida Brasil, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Com a quebra do sigilo telefônico dela, em investigação conduzida pela 36 DP (Santa Cruz), a polícia identificou duas ligações feitas do celular de Milton na noite anterior, quando a vítima foi vista pela última vez.
A primeira ligação foi registrada às 18h30m. A segunda, às 23h, dez minutos antes da morte de Edilma. Segundo a polícia, o celular foi registrado pelo ex-vereador três dias antes do crime.
— O crime foi motivado pela necessidade de ocultar a gravidez da vítima — disse o inspetor Gerson Muguet.
Na investigação, a Justiça também pediu a prisão temporária do ex-PM Alexandre da Silva Monteiro, preso desde 2009 pelo envolvimento com milícias na Pedra de Guaratiba.
Bruno de Brito Alves de Souza e Renato da Silva Santos e o ex-PM Davinilson Freitas dos Santos, foram investigados por suspeita de participação no crime. Segundo uma amiga, Davinilson também era ex-namorado da garota de programa.
Na delegacia, ontem à tarde, Milton se apresentou como um pai de família dedicado e evangélico praticante. Articulado e demonstrando tranquilidade, negou ter tido qualquer tipo de contato com a vítima e disse desconhecer os outros suspeitos.
— Sou um pai de família e acredito na justiça de Deus.
Casado, ele tem quatro filhos com a mulher, com idades entre 14 e 6 anos. Também é pai de um menino de 3 anos, fruto do relacionamento com uma secretária. Funcionário da prefeitura, ele disse que seria chamado para assumir a secretaria da Fazenda na próxima semana.
Fonte:Extra on line